Contencioso e Arbitragem

Nos últimos anos, a área vem sendo alvo, no planejamento estratégico do escritório, de constantes investimentos. Os resultados não tardaram a surgir. A prática de Contencioso e Arbitragem teve uma atuação bastante intensa e diversificada durante 2014.

Foi expressiva a participação nos chamados leading cases, litígios em que o judiciário, nas instâncias mais elevadas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), determina que a decisão de um litígio julgado por um desses órgãos superiores se aplique automaticamente a milhares de casos com o mesmo pleito, distribuídos pelas instâncias inferiores de todo o território nacional.

Nesse sentido, o Mattos Filho atuou ativamente no STJ em julgamento sobre a validade ou não da manutenção do score de crédito de consumidores em bancos de dados. Em outro caso emblemático, o escritório assessorou as Centrais Elétricas do Estado de São Paulo (Cesp) em ação de indenização no valor de 6,7 bilhões de reais, promovida em virtude da inédita recusa da União em indenizar um concessionário de serviço público após o término da concessão, como determina a lei.

Outra área que teve incremento ao longo do ano foi a Arbitragem. Nessa modalidade, duas frentes se destacaram – as arbitragens no setor de construção, em que a maioria dos casos relaciona-se a algumas das mais importantes obras de infraestrutura no Brasil, além de arbitragens de conflitos, relacionados a fusões e aquisições, uma das áreas mais tradicionais de atuação da prática.