Direito Digital

Essa é uma das áreas em forte expansão no escritório, que oferece, de maneira integrada, suporte jurídico multidisciplinar em tecnologia da informação (TI), telecomunicações e propriedade intelectual. Google, Netflix, LinkedIn e Sony figuram entre os clientes do Mattos Filho.

Em 2014, com a aprovação do Marco Civil da Internet, a demanda da área se intensificou, uma vez que todas as empresas que interagiam com usuários ou consumidores no mundo digital precisaram rever suas políticas de tratamento de dados pessoais. Além disso, o regime de responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet foi substancialmente alterado com o Marco Civil, exigindo alterações relevantes acerca de notificação de infração de direitos de terceiros por meio da internet.

O Mattos Filho também vem participando intensamente dos debates relacionados à regulamentação do Marco Civil da Internet em temas bastante sensíveis, entre eles a neutralidade de redes. A questão da privacidade de dados vem ganhando relevância, com diversos projetos de lei em andamento, além do anteprojeto de proteção de dados pessoais promovido pelo Ministério da Justiça.

O aumento significativo de invasões a sistemas de computador também trouxe nova dimensão de responsabilidade para os administradores de empresas brasileiras, abertas e fechadas. Nesse sentido, o escritório estruturou uma equipe capacitada a lidar com situações de emergência em caso de vazamento de dados, atuando preventiva ou repressivamente para minimizar os impactos decorrentes desses eventos.

Outra frente de destaque na área de tecnologia refere-se à nova regulamentação das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP), programa do governo federal que incentiva a transferência de tecnologia relacionada a medicamentos e equipamentos médicos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Mattos Filho tem oferecido assessoria ao desenvolvimento das parcerias entre o setor público e o setor privado, no contexto dessa internalização tecnológica, que poderá ter impacto positivo nas contas públicas do governo.